União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Câmara estuda mudanças no ECA

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.